A secretaria de Educação de Barretos informou que no mês de maio foram formalizadas as dispensas contratuais de 9 servidores contratados sob o Regime Jurídico de Agentes e Servidores (REJAE). Em nota, a pasta esclareceu que a medida atende a legislação específica sobre o tema.

“A medida foi adotada com o objetivo de cumprir as normativas previstas na legislação vigente e garantir o cumprimento das obrigações legais e administrativas da gestão municipal. A decisão respeita os direitos dos servidores e segue os procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 351/2017, que regula as condições de contratação e dispensa dos agentes públicos no município de Barretos”, informou.

Ainda de acordo com a secretaria, “todos os servidores afetados pela medida foram devidamente orientados e receberam o suporte necessário para o cumprimento da formalização da extinção contratual”.