Portarias publicadas na imprensa oficial trazem mudanças na secretaria de Negócios Jurídicos. A portaria número 34.171 exonera, a pedido, Joaquim Romão da Silva Neto do cargo de secretário.


Já a portaria número 34.172 nomeia Osmar Aparecido de Souza Junior como gestor da pasta. As portarias têm eficácia a partir do dia 5 de fevereiro.