As novas normas que regulamentam a circulação de diferentes tipos de veículos, especialmente os ligados à mobilidade elétrica e individual, já estão em vigor desde o dia 1º de janeiro. As definições e exigências constam na Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, conforme explicou o tenente Breno Wolga, da 1ª Companhia da Polícia Militar.

De acordo com o oficial, a legislação estabelece critérios claros para diferenciar bicicleta, bicicleta elétrica, equipamento de mobilidade individual autopropelido e ciclomotor. A bicicleta segue definida como veículo de duas rodas movido exclusivamente por propulsão humana. Já a bicicleta elétrica também depende da força humana, mas pode contar com motor de até 1.000 watts, desde que possua apenas pedal assistido, sendo proibido o uso de acelerador.

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos são aqueles com potência nominal de até 1.000 watts, velocidade máxima de fábrica limitada a 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 1,30 metro. Já os ciclomotores possuem potência entre 1.000 e 4.000 watts e velocidade que varia de 32 km/h a 50 km/h.

Para os ciclomotores, a norma exige emplacamento, registro do veículo e que o condutor possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veículos que ultrapassam a velocidade de 50 km/h passam a ser classificados como motonetas ou motocicletas, seguindo exigências específicas de circulação.

Segundo o tenente Breno Wolga, o objetivo das regras é reforçar a segurança no trânsito e orientar condutores sobre o uso correto de cada tipo de veículo nas vias públicas.