A situação da área verde localizada entre os bairros Santa Cecília, São Francisco e San Diego, na região do antigo Bolsão, foi discutida em reunião realizada na quarta-feira (12), com a participação de vereadores, pessoas que possuem instalações no local e representantes da administração municipal. As informações foram divulgadas pelo secretário municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, Igor Henrique Santiago Pires. Durante o encontro, segundo o secretário, ficou definido que os ocupantes terão prazo improrrogável de 30 dias, a partir da notificação formal, para deixar voluntariamente a área e retirar pertences, materiais e eventuais construções. Segundo o secretário, a decisão busca atender ao interesse público, à legislação ambiental e ao Código de Posturas do Município, além de permitir uma solução administrativa antes da adoção de medidas judiciais. Caso o prazo não seja cumprido, a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil poderá aplicar multa diária aos ocupantes que permanecerem no local. Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Município será acionada para ingressar com ação de reintegração de posse, podendo haver apoio policial, se necessário.

O Departamento de Fiscalização de Posturas fará as notificações individuais, enquanto a Secretaria de Assistência Social continuará acompanhando as famílias e oferecendo programas socioassistenciais, incluindo a possibilidade de aluguel social.

Após a desocupação, a área deverá passar por limpeza e recuperação ambiental. Segundo Igor Santiago, o objetivo é garantir o cumprimento da legislação e a preservação do espaço público.

FISCALIZAÇÃO

Uma fiscalização realizada na terça-feira (11) na área verde entre os bairros Santa Cecília, São Francisco e San Diego, na região do antigo Bolsão, identificou ocupações e atividades comerciais irregulares. A ação ocorreu em cumprimento a uma determinação 

Durante a vistoria, foram encontrados um ferro-velho, acúmulo de materiais recicláveis, uma oficina mecânica irregular, uma estrutura utilizada para festas e uma ligação clandestina de energia elétrica. Segundo a secretaria, as informações levantadas na fiscalização embasaram as medidas administrativas e jurídicas definidas na reunião desta quarta-feira.