O direito previdenciário é uma área fundamental para assegurar a proteção social e os direitos dos cidadãos. No caso dos indivíduos autistas, a questão previdenciária ganha uma relevância especial, pois essas pessoas muitas vezes enfrentam desafios específicos que impactam sua capacidade de trabalho e sua inclusão social.

Os autistas podem apresentar dificuldades na interação social, comunicação e adaptação a ambientes de trabalho convencionais. Essas características podem impactar sua capacidade de exercer atividades laborais de forma plena e eficiente, prejudicando sua independência financeira e bem-estar.

Para garantir a proteção e amparo dos autistas, a legislação previdenciária brasileira oferece algumas garantias específicas. Entre elas, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência, incluindo os autistas, que comprovem incapacidade para o trabalho e renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo. Esse benefício visa assegurar uma renda mínima para suprir as necessidades básicas desses indivíduos.

Além do BPC, os autistas também podem ter direito a outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez.

Quanto ao direito a saúde, pessoas autistas têm assegurados os mesmos direitos que as pessoas com deficiência no sistema público de saúde. Por isso, mesmo as famílias sem convênio contam com direitos que garantem o acesso ao diagnóstico e intervenção para TEA pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dentre esses direitos estão: o diagnóstico precoce e a intervenção por meio de equipe multidisciplinar. Sendo assim, as pessoas cuidadoras de crianças autistas podem solicitar pelo SUS o acompanhamento com profissionais da psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

O sistema público de saúde deve oferecer atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. Ou seja, além de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional, fornece também o acesso a medicamentos e nutrientes.

É indicado que essas famílias tenham uma assessoria jurídica capacitada para requerer tudo o que os municípios, estados e Federação oferecem.

Vanessa Pianta

Advogada

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