A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional entra em vigor de forma reduzida a partir de 01 de janeiro de 2026 mas, anualmente, será exigida em sua quase totalidade até o ano de 2033.
Em sua essência basicamente altera a tributação atual sobre a produção para tributação sobre o consumo, portanto, mesmo que a carga tributária total não onere mais os contribuintes e que a repartição entre os entes federativos preserve suas condições atuais, na especificidade de cada Município deveremos ter impactos relevantes para a ampliação ou redução de receitas.
A título de exemplificar analisei as condições mais prováveis para os municípios de Barretos, Olímpia, Guaíra e Colina.
Para Barretos encontramos a posição de um cenário praticamente neutro, o que significa sem perdas ou ganhos significativos de receitas tributárias para o Município, fruto de sua situação atual de equilíbrio na participação de suas atividades econômicas: indústria, prestação de serviços e consumo, com uma receita bruta municipal por habitante de cerca de R$ 7.500,00 ao ano.
O município de Olímpia em função da maior participação nos serviços e consumo devido à alta participação das atividades turísticas na economia do município, apresenta um cenário de aumento de receitas na ordem de 5% ou mais, e detém hoje uma receita bruta municipal por habitante muito próxima de Barretos.
Já o município de Guaíra, com alta concentração de produção industrial com suas três usinas sucroalcooleiras, deverá ter um cenário de redução de receitas municipais da ordem de 5% ou mais, podendo atingir 15% a menos, para uma receita bruta municipal atual de R$ 9.000,00 por habitante.
Para o município de Colina, o cenário é ainda mais pessimista devido ao mesmo fator de Guaíra, grande produção industrial em suas atividades, e deverá ter uma redução nas receitas municipais da ordem de 8% podendo chegar em até menos 20%, sendo que hoje detém uma receita bruta municipal de cerca de R$ 9.800,00 por habitante.
Em ocorrendo as previsões apresentadas, podemos concluir que as atividades econômicas dos municípios de nossa Região não serão prejudicadas, devendo até mesmo ser favorecidas e apresentar crescimento. Porém, alguns municípios, em especial aqueles que detém alta concentração de produção industrial, deverão se precaver e implementar programas e ações que permitam a manutenção dos serviços públicos municipais pelo menos no nível de qualidade atualmente oferecidos aos seus habitantes.

Fernando Cunha é ex- Prefeito de Olímpia; empresário, engenheiro, foi presidente da CESP, deputado estadual e secretário de Estado