A Polícia Militar através do 33º BPMI (Batalhão de Polícia Militar do Interior) confirmou que com o apoio da prefeitura tem intensificado o policiamento preventivo com vistas a coibir a utilização de linhas cortantes na soltura de pipas em Barretos.

Durante o período de férias escolares, nos bairros, praças, e terrenos baldios costuma-se ocorrer aglomeração de pessoas para praticar a soltura de pipas com utilização de linhas com cortantes.

O policiamento preventivo deverá coibir essa prática ilegal e responsabilizar civil e criminalmente os infratores.

Eles geralmente utilizam cerol (vidro moído com cola), ou linha com aditivos cortantes (chilena), para revestirem as linhas das pipas ou até mesmo as rabiolas, de modo que possam “disputar” nos céus cortando as linhas de outras pipas.

Descobriu-se inclusive recentemente, que estão também colocando lâminas de barbear nas rabiolas.

Essa prática de uso de linhas com cortantes é muito perigosa, porque coloca em risco a vida de motociclistas, ciclistas e pedestres, podendo causar ferimentos graves e até o óbito, além de perigo para a rede elétrica.

A Polícia Militar agradece ao comerciante barretense, que na segunda – feira (23), gravou um vídeo denunciando o uso de lâminas de barbear em pipas, gerando grande repercussão e alertando a população, especialmente os motociclistas.

A PM confirma que a colaboração popular é essencial a todos cidadãos, e que a população pode denunciar situações de risco, uso irregular de linha de pipa, ou comercialização dessas linhas, ligando no telefone 190 de forma anônima e sigilosa.

O objetivo é unir forças, para garantir um ambiente seguro durante as férias, com ações educativas, preventivas e repressivas.

CRIME E PENALIZAÇÃO

Em 2019, através da Lei Estadual Nº 17.201, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, proibiu o uso, a posse, a fabricação e a comercialização do cerol e da linha chilena, podendo gerar a quem descumprir a lei uma multa de aproximadamente R$ 1.851,00 ou de até R$ 185.100,00 se quem descumprir for algum comércio.

Em Barretos, a Lei Municipal Nº 6.281, de 06 de abril de 2022, alterou o Código de Posturas proibindo a fabricação, comercialização, posse, transporte e uso de linhas com material cortante, aplicando multa administrativa que pode varias de um a 15 salários mínimos, podendo ultrapassar os R$ 19.000,00 em casos graves ou reincidentes.

Na parte criminal, o Código Penal Brasileiro prevê ao autor de alguma das condutas inadequadas descritas, a possibilidade de incorrer no Artigo 132º que é colocar em perigo a vida ou a saúde de outrem “expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e eminente”.

Poderá incorrer no Artigo 129º que é a Lesão Corporal “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”, ou ainda no Artigo 121º que é o homicídio (culposo ou doloso), em caso de morte provocada por linha cortante.

Cabe lembrar que o Código Penal prevê aumento de pena, caso ocorra o agravante do crime ser cometido com uso de substância ou meio que agrava o sofrimento da vítima ou dificulta a defesa, como é o caso das linhas com cortantes, valendo destacar o Artigo 121º no parágrafo 2º Inciso IV que é o homicídio qualificado por meio cruel ou recurso que dificultou a defesa da vítima.

O uso de lâminas de aço ou outros objetos perfurocortantes à linha da pipa aumenta ainda mais o risco à integridade física das pessoas, especialmente motociclistas e ciclistas, e ainda que especificamente não seja citado o termo lâmina de aço, seu uso já se enquadra como agravante criminal por meio cruel.

Tribunais brasileiros já reconheceram a conduta de soltar pipas com linha cortante como indício de dolo (intenção de causar dano) quando o resulta em lesão grave ou fatal.

No ano de 2024, segundo a Secretaria da Segurança Pública, aconteceram aproximadamente 2.500 ocorrências envolvendo linha com cerol ou linha chilena no Estado de São Paulo, o que ocasionou, segunda a Secretaria Estadual de Saúde, um aumento de 139% de casos de lesões com esse tipo de “brincadeira”.

Em 2025, já foram registradas quase 400 denúncias de uso indevido de cerol ou linha chilena, além da morte de uma criança em Ribeirão Preto, causada por ferimentos graves no pescoço.