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Prazo para pedir restituição da tarifa de água é prorrogado

Sandra Moreno - 31 de dezembro de 2025

Prazo para pedir restituição da tarifa de água é prorrogado

DEVOLUÇÃO: Contribuintes enfrentaram filas para atendimento na terça-feira, 30

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB) prorrogou até o dia 31 de janeiro de 2026 o prazo para que os usuários solicitem a restituição de 14% da tarifa de água e esgoto, conforme decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1003999-76.2019.8.26.0066. A prorrogação foi anunciada após um dos maiores movimentos de contribuintes registrados no Poupatempo desde o início do processo de restituição.

No último dia útil do ano, o Poupatempo, localizado no anexo ao shopping, registrou intensa procura de munícipes interessados em protocolar o pedido, já que o prazo anterior para entrada da solicitação se encerraria no dia 30 de dezembro. Logo no início da manhã, houve reclamações quanto à demora no atendimento, em razão do grande volume de pessoas no local.

Ainda durante a manhã, diante da alta demanda e para evitar prejuízo aos usuários, o SAAEB emitiu comunicado oficial informando a prorrogação do prazo, garantindo mais tempo para que os contribuintes possam exercer o direito à restituição.

Têm direito ao ressarcimento os munícipes que efetuaram o pagamento das tarifas de água e esgoto no período compreendido entre março de 2019 e abril de 2025. Os pedidos devem ser realizados exclusivamente no Poupatempo, mediante agendamento prévio pelo site, com acesso por meio de conta Gov.br.

O atendimento no local permanece restrito aos protocolos de restituição dos 14% e ao pagamento de faturas para religação de água cortada, não sendo realizados outros serviços do SAAEB no Poupatempo.

Para solicitar a restituição, o usuário deve realizar o agendamento no site do Poupatempo, podendo selecionar qualquer um dos links de atendimento do SAAE disponíveis, procedimento já validado para esse tipo de solicitação, já que não há um link específico para a restituição.

Os pedidos serão analisados pela Comissão para Avaliação de Pedido de Indenização (CEAPI), que avaliará cada caso de acordo com o montante devido. Segundo o superintendente do SAAEB, Nilson Andrade, a prorrogação do prazo busca assegurar que nenhum cidadão seja prejudicado. “Nosso objetivo é garantir que todos tenham tempo adequado para exercer esse direito, especialmente diante da grande procura registrada nos últimos dias”, destacou.

O SAAEB orienta os usuários a ficarem atentos aos novos prazos e à documentação exigida, a fim de evitar a perda do direito à restituição. Mais informações podem ser obtidas diretamente no atendimento do Poupatempo, conforme os procedimentos estabelecidos.