A prefeita Paula Lemos sancionou a lei número 6.877 que exige das empresas responsáveis por novos loteamentos o plantio de mudas de árvores. A medida está condicionada à aprovação final do projeto pela prefeitura e a iniciativa do vereador Rodrigo Malaman visa garantir a arborização da cidade. O plantio deve ser feito diante de cada lote, além de outras espécies arbóreas em áreas verdes do loteamento.


O Parecer Técnico Final será emitido mediante a assinatura de Termo de Compromisso Ambiental e o responsável pelo loteamento deverá fazer a  manutenção do plantio e reposição das mudas comprometidas, pelo prazo de dois anos, a contar da data da emissão do parecer. Posteriormente, caberá ao comprador do lote a  responsabilidade pela manutenção e reposição das mudas.


“O projeto visa trazer obrigações mínimas aos loteadores para elevar os índices de arborização em nossa cidade, contribuindo com a redução da poluição do ar, estabilização da temperatura e melhorias no bem-estar, saúde física e mental”, disse o vereador.