A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de março, os processos e documentos produzidos nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Barretos deverão ser, preferencialmente, cadastrados e tramitados em formato digital.  A medida, instituída pelo Decreto nº 11.834/2023, tem como objetivo modernizar a gestão pública municipal, promovendo maior segurança, transparência, economicidade e sustentabilidade ambiental na tramitação documental. A iniciativa também visa garantir maior eficácia e celeridade aos processos administrativos, além de assegurar a proteção da autoria, autenticidade, integridade, disponibilidade e legibilidade das informações, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

O decreto ainda estabelece diretrizes para a gestão, preservação e segurança dos documentos e processos eletrônicos ao longo do tempo, além de regulamentar as regras para o uso de assinaturas eletrônicas.

“Com a implantação do sistema digital, a tramitação dos processos se torna mais ágil, segura e eficiente. A integração entre os setores elimina etapas burocráticas e reduz o tempo de resposta às demandas internas e da população”, afirma Tatiane Passarelli, secretária municipal de Administração. Ela acompanhou, na segunda-feira (23), o início da capacitação prática dos servidores para a utilização do sistema eletrônico, realizada no Complexo Educacional Amador Alves de Queiroz. O prefeito Odair Silva e o secretário de Finanças, Luís Carlos Diniz Buch, também estiveram no local. Até sexta-feira (27), todos os servidores envolvidos na tramitação de processos, bem como os secretários municipais, participarão da formação.

A empresa RLZ Informática é a responsável pela implantação do sistema de gestão.

Os processos físicos já em andamento continuarão tramitando normalmente até a sua conclusão, sem prejuízo às partes envolvidas.