Presidente esclarece que cumpriu regimento após discussão entre vereadores
O Diário - 24 de março de 2022
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Comunicação Câmara
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O presidente Paulo Correa esclareceu que cumpriu o regimento interno da Câmara após desentendimentos entre o vereador Raphael Oliveira com Adilson Ventura de Mello e Eduardo do Mercado.
Em nota, o parlamentar explicou que acionou o regimento para manter a ordem dos trabalhos e evitar ofensas entre os vereadores. Paulo destacou que, pelo menos dois itens do regimento, serviram de base para suspensão da sessão. O artigo 30- item 38 (manter a ordem no recinto da Câmara, advertindo os oradores, retirando-lhes a palavra e suspendendo a sessão) e item 47 (conceder ou negar a palavra ao vereador, quando ofendido, desacatado e desrespeitado, bem como aos seus familiares, por atos e/ou palavras, de outro parlamentar).
Paulo também citou o artigo 103 sobre os deveres dos vereadores: comportar-se no plenário com respeito, não conversando em tom que perturbe os trabalhos e o artigo 106 : se qualquer vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências, conforme a sua gravidade: advertência pessoal; advertência em plenário; cassação da palavra; determinação para retirar-se do plenário e suspensão da sessão.
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