Em uma operação dedicada à proteção das mulheres e ao cumprimento do Protocolo Não se Cale, agentes do Procon Barretos estão percorrendo bares e restaurantes do município desde o dia 9 de dezembro. 

Com a ação, o Procon busca informar os estabelecimentos sobre as diretrizes previstas na Lei Estadual nº 17.621/2023.

Entre as exigências estão a capacitação dos funcionários para prestar auxílio à mulher que, nas dependências do estabelecimento, se encontre em situação de risco, além da obrigatoriedade da fixação de cartazes informativos em locais visíveis e no interior dos banheiros femininos.

De acordo com o coordenador do Procon Barretos, Delaías Santos, cabe aos estabelecimentos cumprir as determinações do protocolo. “O curso é oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo, totalmente online e gratuito. Já o cartaz possui modelo estipulado pelo protocolo e poderá ser baixado no site www.mulher.sp.gov.br/naosecale”, destacou.

Até o momento, 26 estabelecimentos de Barretos já foram fiscalizados. Todos receberam orientações e terão um prazo para se adequar às exigências legais, reforçando o compromisso do Procon Barretos com políticas de acolhimento e prevenção à violência contra a mulher.