O Procon-SP segue atento ao cumprimento da legislação que determina a fixação obrigatória de cartazes do Protocolo Não Se Cale em bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos. Em operação realizada entre os dias 2 e 6 de junho, fiscais visitaram 243 locais em 20 municípios e constataram que 30% não exibiam o material de divulgação obrigatório.

O protocolo é uma política pública estadual voltada à proteção de mulheres em situação de risco, com orientações claras sobre como agir diante de casos de assédio ou violência. A presença dos cartazes, em locais visíveis como banheiros femininos e áreas de acesso, é fundamental para garantir que as vítimas saibam a quem recorrer.

Além da obrigatoriedade dos cartazes, a legislação também exige que os funcionários desses estabelecimentos sejam devidamente capacitados para atuar em casos de violência contra a mulher. Durante a fiscalização, 60,5% dos comércios fiscalizados não apresentaram o certificado de capacitação, sendo notificados a regularizar a situação em até sete dias.

O Procon-SP reforça que além da fiscalização, tem intensificado ações de orientação aos fornecedores em todo o Estado, esclarecendo as normas e oferecendo capacitação gratuita. A participação dos estabelecimentos é fundamental para garantir a eficácia do protocolo e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Fiscalização continuará em todo o Estado.