A pergunta em questão já bate à porta dos tribunais: quem é o autor de uma obra criada por inteligência artificial? A resposta, como quase tudo no Direito, é menos tecnológica do que humana.

A legislação brasileira protege obras fruto da criação do espírito. O autor é, antes de tudo, uma pessoa natural, já a máquina não tem personalidade jurídica. Logo, não pode ser titular de direitos autorais.

Portanto, temos a resposta pronta? Não é tão simples. A inteligência artificial não cria no vazio... Depende de comandos, parâmetros e, principalmente, intenção humana. Quem escreve o “prompt” seleciona o estilo, define o tema, e decide o que será aproveitado. Portanto, questionável ou não, há um elemento criativo que não pode ser ignorado.

O ponto central está na originalidade. Se a atuação humana for meramente mecânica, como apertar um botão de máquina de café, dificilmente haverá autoria protegida. Se, por outro lado, houver direção criativa, curadoria e intervenção intelectual relevante, abre-se espaço para o reconhecimento de direitos.

O desafio é distinguir o operador do autor. Nem todo usuário de ferramenta tecnológica é criador, assim como nem todo dono de pincel é pintor. O Direito terá de aprender a medir criatividade em meio a códigos e algoritmos.

Há também uma questão econômica. Obras geradas por inteligência artificial já circulam no mercado publicitário, editorial e jurídico. Ignorar sua natureza jurídica é permitir um território sem regras, o que raramente termina bem.

A tendência internacional aponta para a proteção do humano que dirige o processo criativo, não da máquina que executa comandos. A tecnologia amplia a capacidade de criação, mas não substitui a centelha intelectual que o Direito insiste em chamar de autoria.

No fundo, a inteligência artificial revisita uma velha pergunta filosófica: o que é criar? Enquanto a resposta continuar ligada à consciência e à intenção, o autor continuará sendo um ser humano.