Município tem duplicação de avenida paralisada por impasse jurídico

A prefeitura barretense encaminhou à Câmara o relatório com a situação das obras e projetos em execução no município. O envio da documentação atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento traz informações sobre as obras, os projetos e as despesas de conservação do patrimônio público, informando que Barretos tem 22 obras/projetos em andamento, sendo 6 dentro do prazo, 15 atrasadas e uma paralisada. 

DUPLICAÇÃO

A única obra paralisada, segundo o relatório, é a duplicação de parte da avenida Ibirapuera, entre as alamedas Líbano e Irlanda. O contrato foi firmado em março de 2020, durante a gestão do prefeito Guilherme Ávila, com prazo de execução de seis meses. A última medição foi realizada em dezembro do mesmo ano, apontando que a obra estava 91,56% concluída, com valor total de R$ 3,9 milhões, através de recursos próprios do município.

O relatório traz ainda a justificativa da paralisação dessa obra, informando que “houve várias invasões de imóveis lindeiros no percurso da avenida Ibirapuera, imóveis que foram construídos da faixa da atual obra, sendo assim necessita ser resolvido primeiro o problema das invasões entre a prefeitura e os proprietários das propriedades lindeiras, devido a este motivo a contratada fica impedida de concluir a obra”. A empresa responsável pela duplicação é “Top Pav Engenharia Eirelli”.    

LDO

O encaminhamento do relatório também abre as discussões sobre o planejamento orçamentário do município para 2025. Cabe à Câmara analisar as informações e utilizar o documento como base para debater e votar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O Legislativo agendou para 9 de maio, às 18h30, audiência pública sobre a LDO, aberta a todos os interessados.

Em nota, a Câmara informou que o relatório “é importante para garantir que o orçamento municipal seja planejado e executado de maneira adequada, evitando sobrecarregar o orçamento com novas obras sem antes garantir que os projetos em andamento sejam devidamente atendidos e as despesas de conservação do patrimônio público sejam contempladas”.