O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos divulgou nota em que esclarece as dúvidas sobre a cobrança da taxa de lixo. Os questionamentos foram apresentados no programa O Diário News de segunda-feira (5). A íntegra da manifestação da autarquia é a seguinte:

"Referente a água estar cortada e ter sido enviada fatura de cobrança de água, se isso é correto, a Autarquia informa que o lançamento da tarifa mínima mensal de água e esgoto é assunto pacificado junto ao Supremo Tribunal Federal, estando os imóveis sujeitos ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços. Ou seja, a tarifa mínima lançada para o imóvel, mesmo desocupado ou com água cortada, é devida não somente pelo uso, mas também pela disponibilização e manutenção da infraestrutura.

Sobre casa fechada não gerar lixo, qual o motivo de pagar a tarifa se não gera descarte, como no caso da mãe do comentarista Rogério Magrão, esclarece que a cobrança da Tarifa de Lixo segue a mesma lógica da cobrança da tarifa de água, ou seja, os imóveis estão sujeitos ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços. Ou seja, a tarifa lançada para o imóvel, mesmo desocupado, é devida não somente pelo uso, mas também pela disponibilização e manutenção da infraestrutura.

A execução dos serviços de coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos (caminhão de lixo e aterro), bem como os serviços de varrição, capina e raspagem são prestados independentemente de o imóvel estar habitado ou não. A varredeira, por exemplo, realiza a varrição em frente a todos imóveis, inclusive os desocupados. Assim também o são com os demais serviços.

Quanto a indagação "Por que restos de madeira não são coletadas, se a empresa paga a tarifa de lixo, e por que não é retirado e tem que se levar no ecoponto?", o SAAE esclarece também que o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) é exclusivo para o lixo doméstico gerado pelo cliente. A madeira é considerada como resíduo da construção civil reaproveitável, sendo os Ecopontos os locais adequados para recebimento destes materiais. O aterro sanitário não é licenciado para o recebimento de madeiramento e demais restos da construção civil.

Sobre o SAAE rever caso a caso sobre os valores e cobrança da "Taxa do Lixo", explica também que para os lançamentos das tarifas de lixo, foram utilizados os critérios como categoria residencial, comercial, industrial, entidade e público, bem como o tamanho dos imóveis. O SAAE mantém atendimento presencial de segunda a sexta-feira na unidade do Poupatempo das 9 às 17 horas, e aos sábados das 9 às 13 horas, bem como em sua sede das 8h0 às 14 horas, onde poderão ser esclarecidas dúvidas bem como solicitação de vistoria quando de alguma inconsistência quanto ao enquadramento da categoria e tamanho do imóvel observados pelo cliente".

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