A soberania do Brasil está em risco. Entretanto, ao contrário do que muitos têm dito, eu entendo que esse risco não decorre da recente classificação, pelo governo dos Estados Unidos, do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, mas sim do domínio dessas organizações sobre extensas áreas do território brasileiro.

Explico. Uma das definições clássicas de Estado foi cunhada pelo sociólogo alemão Max Weber, pela qual o Estado é a entidade que detém o monopólio do uso legítimo da força. Por essa definição, qualquer outro grupo que se utilize da violência estaria afrontando a soberania do Estado. 

Uma recente pesquisa do Datafolha indicou que, em 2025, 19% dos brasileiros viviam em áreas dominadas por grupos criminosos, contra 14% em 2024. É consabido que existem largas áreas do Rio de Janeiro e, mais recentemente, de algumas localidades do Nordeste do país, que a “polícia não entra”, ou seja, são áreas nas quais o Estado brasileiro não exerce a sua soberania. E como os números mostram, o domínio territorial das facções tem se expandido a olhos vistos, e sob uma postura leniente dos governos. 

O que salta aos olhos é que essa realidade não parece causar, nem de longe, a mesma indignação que a classificação adotada pelos Estados Unidos contra o PCC e o CV. 

Tal enquadramento coloca essas facções ao lado de quase uma centena de outras também reconhecidas como grupos terroristas pelos norte-americanos. E isso não significa, ao menos não em um horizonte visível, que os Estados Unidos realizarão operações militares no Brasil à revelia do governo brasileiro. 

Desse modo, o simples fato de essas facções terem sido classificadas como terroristas pelos norte-americanos - em consonância com a legislação daquele país - não representa qualquer violação à soberania brasileira, o contrário do que se observa na atuação das facções criminosas no Brasil, que, efetivamente, violam a soberania do Estado brasileiro.