Na última semana, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, com maioria ampla e bipartidária, um projeto de lei que impõe a venda da rede social TikTok para uma empresa americana, com a previsão de um banimento da plataforma em nível nacional caso esse código não seja respeitado. A empresa chinesa ByteDance, desenvolvedora do aplicativo, vem sendo acusada pelas autoridades americanas de espionar seus cidadãos e compartilhar dados pessoais com o governo chinês.

O projeto de lei tramita nas casas legislativas do país em um contexto de ano eleitoral, no qual se espera um papel crucial das redes sociais para influenciar a escolha de eleitores, como ocorrido nos últimos pleitos. A potencial interferência do governo chinês nesse processo é um argumento utilizado pelos defensores do projeto de lei, enquanto vozes contrárias apontam para um caráter de censura contido na regulação, que seria danoso ao princípio de liberdade de expressão, tanto valorizado pelos americanos.

Em retrospecto, a ciberespionagem de cidadãos a partir de gigantes da tecnologia não é um assunto novo para a maioria da população. Como revelado por Edward Snowden, em 2013, empresas como Facebook, Google, Apple e Microsoft firmaram parcerias com agências de espionagem do Reino Unido e dos EUA, compartilhando dados pessoais de seus usuários sob a justificativa de monitorar células terroristas. A questão do TikTok se torna problemática a partir do envolvimento suspeito do Partido Comunista Chinês, que pode passar a exigir à ByteDance dados sensíveis de usuários americanos.

A pauta de uma lei nesse sentido representa a urgência de uma legislação sobre proteção de dados nos Estados Unidos, como temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. No lugar disso, a proibição do TikTok simbolicamente corresponde aos princípios eleitoreiros de representantes americanos, que anseiam por um posicionamento contrário à China, ao invés de uma genuína preocupação com o sequestro de dados de seus cidadãos, seja por empresas estrangeiras ou americanas.

David de Oliveira Zanon - Bacharel em Relações Econômicas Internacionais pela UFMG com Formação Complementar em Ciência Política