A Lei Complementar nº 135, de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completa 15 anos neste mês evidenciando a importância da participação ativa dos cidadãos no processo eleitoral brasileiro.

Nascida de grande mobilização popular, a norma concretizou o anseio da sociedade de ver afastados da vida pública os políticos que comprovadamente não cumprem as normas que regem o país. O projeto de iniciativa popular que criou a LC 135 chegou ao Congresso com mais de 1,5 milhão de assinaturas pelo fortalecimento da lisura das eleições e do comportamento ético dos políticos e cidadãos.

Em sete eleições, de 2012 a 2024, a Lei impediu que mais de 6 mil pessoas condenadas se candidatassem a cargos políticos, entre candidatos a vereador, prefeito, vice-prefeito, deputado estadual, deputado federal e deputado distrital. A norma estabelece 14 causas de inelegibilidade, incluindo abuso de poder econômico ou político; contas rejeitadas por irregularidade que configure improbidade administrativa; condenação à suspensão dos direitos políticos por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, entre outras.

Além dos efeitos práticos, a Lei da Ficha Limpa exerce papel educativo ao incentivar uma cultura de responsabilidade e ética na política e na sociedade, simbolizando a esperança como instrumento crucial para construir um futuro mais justo e transparente no Brasil.