O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu, em sessão  ordinária da 1ª Câmara realizada em 15 de abril, com  publicação no Diário Oficial em 05 de maio, acolher o Recurso Ordinário interposto pelo Instituto de Previdência do Município de Barretos (IPMB), aprovando as contas relativas ao exercício de 2021, sob a presidência de Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho.

A decisão reforma o julgamento anterior, que havia considerado irregulares as contas do período, apontando desequilíbrio atuarial e ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) como principais motivos. No entanto, ao reavaliar o processo, o relator destacou que: “não houve dolo, má-fé ou gestão temerária por parte do então presidente, e que os problemas atuariais enfrentados pelo Instituto vinham se acumulando ao longo dos anos, especialmente por omissões do Executivo Municipal em repassar os aportes devidos entre 2017 e 2021”.

Além disso, o TCE-SP apontou que a falta do CRP naquele exercício não foi de responsabilidade exclusiva do IPMB, mas sim consequência de pendências atribuídas também à Prefeitura e a gestões anteriores. A corte levou em consideração o fato de que, em 2021, a presidência do Instituto adotou medidas para regularizar a situação, inclusive obtendo o CRP por via judicial.

Outro ponto destacado na decisão foi o desempenho financeiro da autarquia, que apresentou superávit de mais de R$ 36 milhões, controle de gastos administrativos dentro dos limites legais e observância às diretrizes de investimentos. Com base nesses argumentos, o conselheiro relator Dimas Ramalho votou pelo provimento do recurso e aprovação das contas de 2021, com ressalvas e recomendações, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado. O ex-presidente do IPMB, Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, falou sobre o resultado do recurso. “A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) foi de grande importância para confirmar, através do superávit financeiro e orçamentário alcançado, a boa administração do Instituto de Previdência do Município de Barretos (IPMB)”, disse ele.