As notícias vindas do exterior nos últimos anos nos dão a impressão de que estamos vivendo em uma Terra sem lei. Entretanto, desde o Tratado de Westfália, que, no longínquo ano de 1648, consolidou o nascimento do direito internacional moderno, o planeta possui leis aplicáveis a todos os Estados. Assim, em tese, os Estados modernos devem pautar suas ações externas às suas fronteiras nas leis regentes do direito internacional. 

Contudo, não é isso que temos testemunhado. Se depois da invasão do Iraque pelos Estados Unidos no ano de 2003 o mundo não observou grandes conflitos, originários e geradores de graves violações das normas do direito das nações, nos últimos três anos são numerosos os exemplos disso.

A começar pela absurda e ilegal invasão da Ucrânia pela Rússia, com incontáveis crimes de guerra sendo cometidos diariamente pelos invasores. Da mesma forma, alguns milhares de quilômetros a sudoeste, Israel praticou inúmeros atos tipificados como crimes de guerra durante suas operações na Faixa de Gaza – ainda que, no início, sua resposta ao Hamas tenha sido totalmente legítima. Inclusive, juridicamente, é correto dizer que, ao interceptar, em águas internacionais, embarcações carregadas de mantimentos destinados à Faixa de Gaza, Israel praticou atos de pirataria. 

Mais recentemente, uma grande potência militar passou a atacar, em águas internacionais, e ao arrepio das leis internacionais, embarcações supostamente carregadas com entorpecentes que seriam direcionadas à américa do norte.

Nesse cenário caótico, o mundo assiste, impotente, à erosão dos fundamentos que deveriam assegurar a ordem e a paz entre as nações – fundamentos estes que sucumbem aos interesses políticos e estratégicos das grandes potências.