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Vereadores aprovam prorrogação da CIP por oito anos

Roberto José - 7 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Barretos votou na sessão ordinária de segunda-feira (6), o Projeto de Lei que prorroga por oito anos, o prazo de vigência da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Vereadores durante sessão ordinária

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Cobrança fica mantida de R$ 16,71 na conta de energia elétrica da CPFL

A Câmara Municipal de Barretos votou na sessão ordinária de segunda-feira (6), o Projeto de Lei que prorroga por oito anos, o prazo de vigência da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A cobrança foi instituída pela Lei Complementar nº 466 de 11 de dezembro de 2020.  Com a aprovação, fica mantida a tarifa de contribuição de R$ 16,71 cobrada nas contas de energia paga pela população barretense.

Na 29ª sessão ordinária deste ano, também foram votadas 13 matérias, entre elas, redação final aos projetos de lei que institui o Programa “Lei Lucas de Primeiros Socorros” e cria o Dia do Folião de Folia de Reis, Folião de Reis do Ano, embaixador de Reis do Ano e do Palhaço de Reis do Ano. Outro projetos aprovados foram o que concede crédito adicional no valor de R$ 1,5 milhão para a Santa Casa, exigência de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em contratações, institui a Semana da Reforma Protestante e o Dia Mundial da Reforma Protestante. Também foi denominada de Cesar da Silva Gonçalves ao Sistema de Recreio/Praça, situado na Avenida Professor Roberto Frade Monte, esquina com Rua 36 e avenida Aerostato, no Bairro Rios. Também foi aprovado a concessão de título de Cidadão Honorário de Barretos para Ricardo Patah e criação do Programa Barretos Ciliar de conservação, recuperação e proteção de bacias hidrográficas e dos recursos hídrigos.

SESSÃO ANTECIPADA

Em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público Municipal ser no dia 28 de outubro, a Câmara Municipal aprovou a antecipação da sessão do dia 27 de outubro para o dia 17 de outubro, às 10h.