TRE rejeita representação sobre domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas
Adelaide Lavanini - 22 de junho de 2022
TRE rejeita representação sobre domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas
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O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou por unanimidade a representação do PSOL que questionava a transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas para a cidade de São José dos Campos. De acordo com o relator, desembargador Silmar Fernandes, o pedido entrou fora de prazo (intempestivo), já que a legislação determina que a impugnação de transferência de domicílio deve ser apresentada no prazo de 10 dias a contar da publicação pelo cartório eleitoral do edital de inscritos e transferidos. O Tribunal não analisou o mérito da questão.
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